Saturday, April 30, 2011

Via JMG: MINNESOTA: Marriage Ban Advances


The Minnesota Senate Judiciary Committee today advanced a bill to place a constitutional ban on same-sex marriage on the November ballot. But not before Democrat Barb Goodwin (left) tried a slick move to sink the bill.
Goodwin suggested tweaking the text of the proposed amendment so the Minnesota Constitution would not only limit marriage to couplings of one man and one woman, but also to one marriage per person per lifetime—a ban on divorce, though not separation. The proposed ballot question: "Shall the Minnesota Constitution be amended to provide that only a union of one man and one woman shall be valid or recognized as a marriage in Minnesota?" Goodwin first proposed adding the words "for life" after the word "union," then to replace "a marriage" with "one marriage."
The amendments failed. Goodwin reacted (to roars of approval from the gallery): “I will never in this Legislature, will never vote — even if it means I’m voted out — to put language of discrimination in the constitution. I could not live with myself, and those of you who claim to be good Christians, you need to think about what you are doing here."


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Best Documentary: "No Drama Zone"


Best Documentary: "No Drama Zone" from Duke Arts of the Moving Image on Vimeo.

Via JMG: Gays Caused The Mortgage Crisis (wtf?)


"Just as a child is far less likely to suffer abuse in the home of his/her married, heterosexual parents, so the opposite is true. Where the structure is sin-based, other sins are more likely to scurry in through the cracks. Substance abuse and self-destruction accompany sexual deviance. And some of this means poor decisions about finances.

"The mortgage crisis was the sin of temptation being offered by those who relaxed legitimate standards, offered to those without the personal standards to resist. This easy-pay physical structure was too good to be true, and appealed to an increasingly covetous segment of our culture. Sexual and material covetousness are usually sin siblings. It would be interesting to study the families who have defaulted on mortgages for the correlations between structural and/or functional weaknesses like infidelity, divorce, gambling or porn addictions, job instability, credit card default, domestic abuse, sexual deviance, and criminality. There is also a high likelihood that poor or no church attendance would show up as a factor as well." - Linda Harvey, head of the SPLC-certified hate group, Mission America.


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Friday, April 29, 2011

Via Kate Clinton: Royal Pain

Via JMG: Sullivan Vs. Sisters, Round Two


"Rail against the supposed grief we cause believers and wrap yourself in self-righteous anger if it makes you feel good- it’s your shtick and in these tough times I know you need a paycheck. But for the love of every young LGBTQI kid out there trying to find a way through this cruel world, please stop carping on about how events like Hunky Jesus 'empower every religious right prejudice about gays.' Bigotry like that is irrational and self- generating. They hate us because we’re GAY, Andrew, period.

"It’s actually the GAYS and all those stung by that hatred the Sisters try to help by creating space for a good belly laugh at all the holier-than-thou attitudes that keep us down. If we’re all going to Hell, there’s no reason we can’t have fun and look fabulous on the way! I’m sorry that a bunch of drag nun volunteers with a cheap sound system don’t rise to your definition of high art, but blasphemy is a democratic art form that delivers its most profound punch at street level where ordinary people struggle every day." - Sister Merry Peter, responding to Andrew Sullivan's criticism of the Hunky Jesus contest.

Read Sister Merry's full response.


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Via JMG: Marines Get Trained on Accepting Gay Recruits

ABGLT afirma que o Supremo Tribunal Federal pode corrigir a desigualdade dos 78 direitos negados a casais do mesmo sexo no dia 04 de maio de 2011
















ABGLT afirma que o STF pode corrigir a desigualdade dos 78 direitos negados a casais do mesmo sexo

A união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta de votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (04/05).

Duas Ações sobre o tema tramitam no Supremo, a Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277. A primeira foi apresentada em 2008 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e visa a garantir que funcionários estaduais do RJ que mantenham relações homoafetivas estáveis também possam ter os todos os benefícios de licença, previdência e assistência decorrentes de união estável heterossexual. A segunda foi interposta pela Procuradoria Geral da República em 2009 e requer o “reconhecimento, no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e (b) que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”.  O ministro Ayres Britto é relator das duas Ações. Os ministros do STF devem analisar os processos na quarta-feira.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental são ações de controle concentrado de constitucionalidade, analisadas pelo Supremo Tribunal Federal em face de normas ou ausência de normas que violem a Constituição Federal. Nessas ações é permitida a participação da sociedade civil e demais atores que possam trazer elementos para a decisão da Corte em casos de relevância social. Essa é a figura dos amici curiae (plural de amicus curiae), que significa “amigos da corte”. Nos links “peças eletrônicas” é possível ver a íntegra de todas as ações – desde a petição inicial, manifestações da PGR, AGU, Senado e Câmara até todos os amici.
(Fonte: Supremo Tribunal Federal. Os links e o comentário explicativo foram inseridos).

Na opinião do advogado Roberto Gonçale, da Ordem dos Advogados - seccional Rio de Janeiro, “a entrada na pauta de julgamentos, na instância máxima da Justiça brasileira, destas duas ações versando sobre temas dos direitos e deveres decorrentes de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é um avanço extraordinário. Corresponde a uma necessidade de parcela significativa da população brasileira, que tem orientação sexual não heterossexual, pois é em decorrência da orientação sexual que esta população se vê impedida de exercer regularmente direitos e deveres, vivenciados por heterossexuais.”

Levantamento feito inicialmente em 2004 e aprofundado posteriormente indica que na época havia 78 direitos que não podem ser usufruídos por um casal do mesmo sexo, quando comparado a um casal heterossexual (lista abaixo). Neste sentido, entre seus argumentos as duas Ações afirmam que o não reconhecimento da união homoafetiva está em desacordo com preceitos fundamentais da Constituição, como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e proteção à segurança jurídica.

Segundo Toni Reis, presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, “queremos que o Supremo julgue as Ações de acordo com os princípios dos artigos 3º e 5º da Constituição Federal, prezando pela igualdade de todos os cidadãos e todas as cidadãs perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza, e que seja respeitado o Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890, que determinou que o Estado Brasileiro é Laico.

A procura do Poder Judiciário, por parte da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), tem sido uma constante na busca de superação desta exclusão “legal”, pois a ausência de uma legislação positiva no ordenamento jurídico impõe restrições múltiplas à efetividade de sua cidadania.

As duas ações representam um esforço empreendido de forma coletiva, através das entidades LGBTs, como a ABGLT e seus grupos afiliados, bem como por Redes e ativistas individuais, no sentido de realizar o resgate da Cidadania plena para gays, lésbicas, travestis e transexuais, presentes na população brasileira, mas ainda ignorados no espaço normativo.

Como se percebe em vários outros países, as pessoas LGBT do Brasil batem à Porta de sua Corte Constitucional, não somente para denunciar seu estado de exclusão, mas também para requerem a sua inclusão no campo do Direito.

Amici curiae da ADPF 132/RJ

EDH - ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
GGB - GRUPO GAY DA BAHIA 
ELOISA MACHADO DE ALMEIDA 
ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO 
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA 
GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - GEDI-UFMG 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CENTRO DE REFERÊNCIA GLBTTT 
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - CELLOS 
ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE MINAS GERAIS - ASSTRAV 
RODOLFO COMPART DE MORAES 
GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL 
THIAGO BOTTINO DO AMARAL 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT 
CAPRICE CAMARGO JACEWICZ 
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM 
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA 
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - SBDP 
EVORAH LUSCI COSTA CARDOSO 
ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO 
FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB 
FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES E OUTRO(A/S)
Amici curiae da ADI 4277

CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT 
MARCELA CRISTINA FOGAÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SÃO PAULO 
FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM 
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA 
ASSOCIAÇÃO EDUARDO BANKS 
REINALDO JOSÉ GALLO JÚNIOR 
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB 
JOÃO PAULO AMARAL RODRIGUES E OUTRO(A/S)


INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Toni Reis, presidente da ABGLT: 41 9602 8906 / 61 8181 2196

Irina Bacci, vice-presidente da ABGLT: 11 9259 8621 / 7625 2741 / 8672 8192 / 2613 8288

Carlos Magno, secretário de comunicação da ABGLT: 31 8817 1170 / 3277 6908

Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ/RS e especialista em Direito Homoafetivo: 51 9155 5581 / 51 3019 0080

Eloísa Machado, Conectas Direitos Humanos: 11 3884 7440

Roberto Gonçale, OAB-RJ : 21 2531 1326 / 2531 2804 / 9805 0734


78 DIREITOS NEGADOS A CASAIS HOMOAFETIVOS *

1. Não podem casar
2. Não têm reconhecida a união estável
3. Não adotam sobrenome do parceiro
4. Não podem somar renda para aprovar financiamentos
5. Não somam renda para alugar imóvel
6. Não inscrevem parceiro como dependente de servidor público
7. Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
8. Não participam de programas do Estado vinculados à família
9. Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência
10. Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido
11. Não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
12. Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação
13. Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação
14. Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge
15. Não adotam filhos em conjunto não podem adotar o filho do parceiro
16. Não podem adotar o filho do parceiro
17. Não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira
18. Não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho
19. Não recebem abono-família
20. Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro
21. Não recebem auxílio-funeral
22. Não podem ser inventariantes do parceiro falecido
23. Não têm direito à herança
24. Não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre
25. Não têm usufruto dos bens do parceiro
26. Não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
27. Não têm direito à visita íntima na prisão
28. Não acompanham a parceira no parto
29. Não podem autorizar cirurgia de risco
30. Não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz
31. Não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR)
32. Não fazem declaração conjunta do IR
33. Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro
34. Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro
35. Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros
36. Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios
37. Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família"
38- não têm direito real de habitação, decorrente da união (art.1831 CC)
39- não têm direito de converter união estável em casamento
40 – não têm direito a exercer a administração da família quando do desaparecimento do companheiro (art.1570 CC)
41- não têm direito à indispensabilidade do consentimento quando da alienação ou gravar de ônus reais bens imóveis ou alienar direitos reais (art.235 CC)
42- não têm direito a formal dissolução da sociedade conjugal, resguardada pela lei
43 – não têm direito a exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos na hipótese do companheiro falecido (art.12, Par. Único, CC)
44- não têm direito a proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente (art.20 CC)
45- não têm direito a posse do bem do companheiro ausente (art.30, par. 2º CC)
46- não têm direito a deixar de correr prazo de prescrição durante a união (art,197, I, CC)
47- não têm direito a anular a doação do companheiro adultero ao seu cúmplice (art.550, CC)
48- não têm direito a revogar a doação, por ingratidão, quando o companheiro for o ofendido (art.558, CC)
49 – não têm direito a proteção legal que determina que o companheiro deve declarar interessa na preservação de sua vida, na hipótese de seguro de vida (art.790, parág. Único)
50- Não têm direito a figurar como beneficiário do prêmio do seguro na falta de indicação de beneficiário (art.792, CC)
51- Não têm direito de incluir o companheiro nas necessidades de sua família para exercício do direito de uso da coisa e perceber os seus frutos (art.1412, par. 2º, CC)
52-Não têm direito de remir o imóvel hipotecado, oferecendo o valor da avaliação, até a assinatura do auto de arrematação ou até que seja publicada a sentença de adjudicação (art.1482 CC)
53- Não têm direito a ser considerado aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade (art.1595 CC)
54- Não têm direito a demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro (art.1641, IV CC)
55- Não têm direito a reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante (art.1641, V CC)
56- Não têm direito a garantia da exigência da autorização do outro, para salvaguardar os bens comuns, nas hipóteses previstas no artigo 1647 do CC
57- Não têm direito a gerir os bens comuns e os do companheiro, nem alienar bens comuns e/ou alienar imóveis comuns e os móveis e imóveis do companheiro, quando este não puder exercer a administração dos bens que lhe incumbe (art.1651 do CC)
58- Não têm direito, caso esteja na posse dos bens particular do companheiro, a ser responsável como depositário, nem usufrutuário (se o rendimento for comum), tampouco procurador (se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar) – (art.1652 CC)
59- Não têm direito a escolher o regime de bens que deseja que regule em sua união
60- Não têm direito a assistência alimentar (art.1694 CC)
61- Não têm direito a instituir parte de bens, por escritura, como bem de família (art.1711 CC)
62- Não têm direito a promover a interdição do companheiro (art.1768, II CC)
63- Não têm direito a isenção de prestação de contas na qualidade de curador do companheiro (art,1783 CC)
64- Não têm direito de excluir herdeiro legitimo da sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter sido autor, co-autor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste contra seu companheiro (art.1814, I CC)
65 – Não têm direito de excluir um herdeiro legitimo de sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter incorrido em crime contra a honra de seu companheiro (art.1814, II CC)
66 – Não têm direito a Ordem da Vocação Hereditária na sucessão legítima (art.1829 CC)
67- Não têm direito a concorrer a herança com os pais do companheiro, na falta de descendentes destes (1836 CC)
68- Não têm direito ser deferida a sucessão por inteiro ao companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e ascendentes do companheiro falecido (art.1838 CC)
69- Não têm direito a ser considerado herdeiro “necessário” do companheiro (art.1845 CC)
70- Não têm direito a remoção/transferência de servidor público sob justificativa da absoluta prioridade do direito à convivência familiar (art.226 e 227 da CF) com companheiro.
71- Não têm direito a transferência obrigatória de seu companheiro estudante, entre universidades, previstas na Lei 8112/90, no caso, ser servidor público federal civil ou militar estudante ou dependente do servidor.
72- Não têm direito a licença para acompanhar companheiro quando for exercer mandato eletivo ou, sendo militar ou servidor da Administração Direta, de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de fundação instituída pelo Poder Público, for mandado servir, ex-officio, em outro ponto do território estadual, nacional ou no exterior.
73- Não têm direito a receber os eventuais direitos de férias e outros benefícios do vínculo empregatício se o companheiro falecer
74- Não têm direito ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não), no caso de morte do companheiro em acidente com veículos
75- Não têm direito a licença gala, quando o trabalhador for celebrar sua união, podendo deixar de comparecer ao serviço, pelo prazo três dias (art.473, II da CLT) e se professor, período de nove dias (§ 3º., do art. 320 da CLT) .
76- Não têm direito, de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal, caso o companheiro seja o ofendido e morra ou seja declarado ausente (art.100 § 4º CP)
77 – Não têm direito as inúmeras previsões criminais que agravam ou aumentam a pena contra os crimes praticados contra o seu companheiro
78- Não têm direito a isenção de pena no caso do crime contra o patrimônio praticado pelo companheiro (art.181 CP) e nem na hipótese do auxílio a subtrair-se a ação da autoridade policial (art.348 § 2º CP)

* Autor e  Autoras:

Inicialmente foram levantados, pelas  Drªs Maria Berenice e Miriam Correa, 37 direitos negados aos casais homossexuais, publicados por Sergio Gwercman na Revista Superinteressante, Edição 202 - Julho de 2004.
Posteriormente, o Dr. Carlos Alexandre procedeu a uma revisão, chegando a que pelo menos 78 direitos são negados (http://carlosalexlima.blogspot.com/2009/07/pelo-menos-78-direitos-sao-negados.html), fazendo referência aos 37 relacionados anteriormente na publicação da Revista Superinteressante.

Maria Berenice Dias
       Advogada especializada em Direito Homoafetivo.
       Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
       Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM

Miriam Beatriz Barbosa Corrêa
      Assessora de gênero da Liderança do PT na Câmara dos Deputados,
      cursa a faculdade de Direito e é bacharel em Artes Plásticas

Carlos Alexandre Neves Lima
     Advogado/RJ,
     Perito Judicial
     Secretário da Procuradoria Jurídica da ABRAGAY
     Conselheiro Político do Grupo Arco Iris – GAI
     Autor do blog "Direitos Fundamentais LGBT" -  http://carlosalexlima.blogspot.com/

Thursday, April 28, 2011

Josh and Henry: Fighting to Stay Together

Em Ouro Preto, conheça o Templo Zen Pico de Raios


Por Maria Pignata

Foto: Danilo Avelar

O silêncio das montanhas e a história de Ouro Preto

É como se o silêncio tivesse um som e as montanhas e nuvens escrevessem uma paisagem repleta de poesia. Esta é a sensação que se tem ao subir no mirante do Templo Zen Pico de Raios, em Ouro Preto, Minas Gerais. Do local, a quase 1,5 mil metros de altitude é possível ter a visão de 360 graus de toda a área, que abrange o cenário barroco da cidade de Ouro Preto e o Pico Itacolomy de um lado e, do outro, o Parque Municipal das Andorinhas e a imponente Serra do Caraça.

Pico de Raios foi fundado em 1984 pelo Mestre Zen Ryotan Tokuda (www.tokuda-igarashi.net) para a divulgação e a prática do Budismo, tendo sido o local de formação de monges e um dos principais centros de desenvolvimento do Zen no Brasil. Situa-se numa área de cerca de 4 hectares, com jardins, esculturas de Buda( feitas pelo Monge Tabajara Bushi), e um mosaico com a imagem do Buda Shakyamuni, feito de presente pelo consagrado artista mineiro Inimá de Paula.

Nas escadarias, é possível encontrar também desenhos com pedras coloridas e, nas paredes, frases budistas desenhadas em placas de madeira, expressando a pura essência do Zen, como esta do Mestre Obaku (séc 8): “todos os Budas e todos os seres vivos são nada mais que a mente além do qual nada existe. Esta mente é sem começo, é indestrutível e não tem fim. É aquela que você está vendo agora na sua frente. Comece a pensar sobre isso e você imediatamente a perde”.

Não só os ensinamentos budistas, como também a história de Ouro Preto está impregnada em todo ar do Templo Pico de Raios, que está localizado na divisa entre o Morro São Sebastião e o Morro São João, local onde se iniciou a construção de Vila Rica, há mais de 300 anos, e onde se preserva e reverencia a memória dos escravos massacrados na exploração nas minas de ouro. Em homenagem a eles, o templo mantém, a pedido do Mestre Tokuda, a imagem de um Buda Negro, compondo o altar na entrada de uma mina desativada, um dos pontos mais visitados.

A área, principalmente a do mirante do Templo, foi uma das escolhidas pelo Departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP - para desenvolver o Projeto Rocha Amiga, coordenado pela professora Adivane Teresinha Costa. “O objetivo é mostrar aos alunos das escolas públicas o patrimônio geológico, cultural e histórico da cidade, uma vez que ali podemos detectar, entre outros, veios auríferos e toda consequente exploração de minérios, através da qual se deu a formação de Ouro Preto”, explica.

O Templo Zen Pico de Raios funciona diariamente com meditação (Zazen)às 6h, seguida de cerimônia budista. É realizado também samu (trabalhos de limpeza de casa e jardim, e à noite, a prática do Zazen é as 19h30. Nos feriados e finais de todos os meses se realizam seshins( retiros) onde é intensificada a meditação. O local oferece hospedagem, destinada a quem deseja conhecer a prática budista. Os hóspedes devem aderir às atividades do templo.

TEMPLO ZEN PICO DE RAIOS

Rua Rio Piracicapa, 390 Morro São Sebastião - Ouro Preto - MG

Meditação diária às 6h, seguida de cerimônia budista, e as 19h30.

Visitação aos sábados e domingos, das 14h30 às 17h. Taxa: R$ 5,0

Hospedagem destinada à pratica da meditação

Atendimento de shiatsu e acupuntura

Responsável: Monja Maria Pignata:

e-mail: mariapignata11@gmail.com

tel: 31 – 92324238



Como chegar:
De ônibus: da rodoviária, tomar o que vai para o Morro São Sebastião.
Táxi custa em média R$ 15,00
De carro: subir a ladeira João de Paiva (entre a Escola de Minas e a Rodoviária), e na pracinha do Morro São Sebastião, dobrar à direita em direção ao Morro Santana.
ou partir da praça Tiradentes em direção à Mariana, ir pela av. 15 de Agosto, passando pelo Morro de Santana em direção ao Morro São João e Morro São Sebastião.

Via JMG: MSNBC Interviews Binational Gay Couple Facing Deportation





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Gaga Break: Lady Gaga - Ellen Judas Show

Wednesday, April 27, 2011

Couples Torn Apart by the Government: April 24 Marriage News Watch

Bad beer, nice commercial...

STF analisa ações sobre união homossexual no próximo dia 4

STF analisa ações sobre união homossexual no próximo dia 4

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CAROLINA LEAL
DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar no próximo dia 4, quarta-feira, dois processos relativos à união homossexual. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Procuradoria-Geral da República, que pede o reconhecimento do casal gay como entidade familiar; o outro é uma ação do governo do Rio de Janeiro que pede que seja aplicado a casais homossexuais o mesmo regime jurídico das uniões estáveis.

STJ adia decisão sobre união de casal homossexual
Justiça do RS nega pensão a companheiro gay
Previdência formaliza pagamento de pensão a gays

Caso a decisão seja favorável, os mesmos direitos e deveres de companheiros nas uniões estáveis poderão ser estendidos aos casais do mesmo sexo. Um poderá ser considerado dependente do outro, por exemplo.
Segundo explica Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e especialista em direito homoafetivo, há indicativos que de a decisão do Supremo deve ser favorável aos pedidos. Não há previsão, no entanto, de quando a decisão final sairá. Para Dias, é certo que será feito algum pedido de vistas, o que deve atrasar o andamento dos processos.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão sobre o tema foi adiada no último dia 7 pela terceira vez este ano.

"O significado muito importante dessas decisões é que esse tema vem avançando no poder Judiciário, já que no Legislativo há uma omissão injustificável", diz Dias. Para ela, o reconhecimento da união homossexual é "um caminho sem volta".

A decisão do STF não é vinculante --que precisa ser acatada--, mas finaliza a orientação aos tribunais do país e influencia as decisões em instâncias inferiores.

Dentre as entidades que devem se manifestar no julgamento das duas ações no Supremo estão grupos de direitos humanos e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos).

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/907902-stf-analisa-acoes-sobre-uniao-homossexual-no-proximo-dia-4.shtml


Folha.com
http://www.folha.com.br/

Via SacBee: Editorial: Prop. 8 backers get desperate, go after judge

During their 2008 campaign to pass an initiative banning same-sex marriage, Proposition 8 proponents insisted they weren't attempting to demonize or marginalize gays and lesbians. They were only standing up for "family values."

Read more: http://www.sacbee.com/2011/04/27/3581168/prop-8-backers-get-desperate-go.html#ixzz1KjES26OY

Via AmericaBlog: Should judges be excused from cases based on their skin color, their politics, their marital status?

As a follow on to Joe's earlier post that the religious right is now trying to have the courts overturn our recent Prop 8 victory in court, based on the simple fact that the judge is gay, I wanted to examine what other court decisions would have to be overturned if we follow this logic.

1. Black judges could not try cases involving civil rights.  Nor could a judge who's a member of any minority.  Of course it wouldn't stop there.  Judges who are white couldn't try cases either, since they're not minorities, but rather, part of the "oppressive majority," as the argument goes. Everyone has a stake in the case, white and black.

2. Judges who are straight couldn't decide sexual orientation cases.  After all, as the religious right keeps telling us, straight marriages are at risk.  So any straight judge who is married, or contemplates possibly ever getting married, would have a personal interest in any gay marriage case, and we can't have that.

3. Female judges couldn't decide any case dealing with gender.

4. Meat eaters couldn't try cases against PETA.  But then again, Vegans couldn't either.

5. And no Republicans or Democrats could ever try any political cases at all.  So basically, no judge could ever try a case brought before it by the Congress or the executive branch.

If anything, the accusation that gay judges are per se unable to be fair and objective judges is prima facie evidence of the bigotry and animus motivating Prop 8 supporters.

Via AMERICAblog: Law firm was reportedly in "mayhem" over decision to take DOMA case

The law firm King & Spalding stunned many observers Monday by abruptly withdrawing from representing the federal Defense of Marriage Act (DOMA) -- barely a week after coming under fire for signing on to defend the law on behalf of House Republicans. But the real shockwaves may have taken place within the firm, where, according to one insider, employees were at each other's throats over its decision to take on the case.





A source at the firm described the “mayhem” that ensued after employees learned King & Spalding agreed to defend DOMA.

“Management was divided, people were threatening to quit,” the source said. In addition, it was unclear if members of the firm’s Diversity Committee had been consulted ahead of time about taking on the case.
And for the record, Barack Obama's Attorney General Eric Holder thinks every single one of you is un-American. Unless you're Republicans who are trying to make a fast buck off of stopping gays from get their full and equal civil rights. Then Holder [hearts] you.

It would seem the facts of this case are a tad more complicated than our Attorney General realized when he decided to mouth off in a homophobic burst earlier today (funny how Holder never mouths off with pro-gay comments).  We're still waiting to hear the President disavow his Attorney General's incredibly offensive remarks.

Tuesday, April 26, 2011

Via Freedom to Marry:

Freedom to Marry header

Daniel,

I was brought up to believe in the Golden Rule: You should treat others as you want to be treated.

So you can imagine my shock when I heard that my Uncle Ron may have to give up the home he shared with my Uncle Tom, who died in March. Ron and Tom were together for 58 years and they married in California in 2008.

But because the Defense of Marriage Act denies gay spouses the Social Security survivor benefits that would be paid to heterosexual widows and widowers, Ron is not getting the Social Security survivor benefits his husband, Tom, earned.

Freedom to Marry has put together a video to highlight this heartbreaking story. Please take a moment to watch:

For as long as I can remember, Ron and Tom were together. It wasn't until I had gotten to be a bit older that I suddenly put two and two together and asked my father if Uncle Ron and Tom were gay. "Yes. Do you have any questions?" my father asked. "No," I responded. Looking back, I realize the exchange was remarkable in how unremarkable it was.

The conversation took place in the '70s, when there was very little access to information about same-sex couples. Only now do I realize that I had access to the best possible information -- my relationship with my two uncles.

They provided me with a real sense of love and commitment within my family. The marriage discrimination imposed by DOMA contradicts everything I was brought up to believe in.

You've already helped shed light on how DOMA harms same-sex couples and their families when you signed the petition asking Congress to end the "gay tax." Thank you. Now can you encourage others to do the same?

http://freedomtomarry.org/Tom-Ron-Video

Through all the struggles of a committed relationship, my uncles' love for each other triumphed -- for better or for worse, for richer, for poorer, in sickness and in health.

I only hope that, with your support, no other committed couple faces the same challenges as my Uncles Ron and Tom.

Thank you,

Shari Wallen Taylor

© 2003-2011 Freedom to Marry | http://freedomtomarry.org/unsubscribe

Via JMG: OHIO: Eight Horses Burned To Death In Anti-Gay Arson Attack


Eight horses were burned alive in their barn this weekend in an arson attack on a property owned by a gay man. The words "Fags are freaks" were found spray-painted on the side of the barn.
Seven adult horses and one foal died as a result of an arson fire at 874 West Richards Road in McConnelsville just after 11:30 p.m. on Sunday. Owner Brent Whitehouse said he woke to discover the barn engulfed in flames and immediately called 911, but it was too late. "I couldn't get the door open I could still hear the horses kicking and I tried as hard as I could to get them out and I just couldn't get them out in time," he said. Those who know Brent believe this was a hate crime, explicit words relating to his sexuality were spray painted in large white letters on the side of the barn before the fire was started. "They obviously don't know him very well, because he's a sweet-hearted person and how he lives his lifestyle is nobody's business but his own," said friend Bobbie Nelson.
Unbelievable.


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Via JMG: TN House Votes To Overturn Nashville's Gay-Friendly Business Ordinance


Earlier this month Nashville's city council approved a law banning the city from doing business with companies that discriminate against their LGBT employees. Yesterday the GOP-dominated state House voted to overturn that law.
The measure sponsored by Republican Caucus Chairman Glen Casada of Franklin was approved 73-24 on Monday. The companion bill is awaiting a vote in the Senate State and Local Government Committee. The proposal would void a Nashville ordinance barring companies that discriminate against gays and lesbians from doing business with the city. Under state law it is illegal to discriminate against a person because of race, creed, color, religion, sex, age or national origin. The Nashville ordinance prohibits companies that discriminate because of sexual orientation or gender identity from receiving city contracts. It does not apply to local governments' hiring policies for their own workers.
(Tipped by JMG reader Tim)


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Via JMG: Church Sign Of The Day


The above message is being displayed on an electronic billboard in Toledo, Ohio. The church has issued the below statement in support of their campaign.
This simple statement is intended to be a gift to those who have experienced hurt and discrimination because of their real or perceived sexual orientation. The Church seeks nothing less than the healing of the world, and Central UMC wants to offer words and acts of healing to those hurt and marginalized. Also, declaring that being gay is a gift from God is a prophetic call to the Church to get out of the business of marginalizing gay and lesbian persons from the Church, and to welcome them as full members.
Refreshing and positive religious news! On JMG!


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Via JMG: Prop 8 Proponents Move To Vacate Judge Vaughn Walker's Ruling Because He's Gay


They've been talking about it for weeks and today Prop 8's backers officially filed to vacate Judge Vaughn Walker's ruling overturning the ban of same-sex marriage in California. Because a gay judge cannot possibly be impartial about gay issues.
The sponsors of California's same-sex marriage ban said Monday that the recent disclosure by the federal judge who struck down Proposition 8 that he is in a long-term relationship with another man has given them new grounds to have his historic ruling overturned. Lawyers for the ban's backers filed a motion in San Francisco's U.S. District Court, arguing that Chief U.S. District Judge Vaughn Walker should have removed himself from the case or at least disclosed his relationship status because his "impartiality might reasonably be questioned." "Only if Chief Judge Walker had unequivocally disavowed any interest in marrying his partner could the parties and the public be confident that he did not have a direct personal interest in the outcome of the case," attorneys for the coalition of religious and conservative groups that put Proposition 8 on the November 2008 ballot wrote.
Lambda Legal's Jon Davidson reacts:
To say that Judge Walker's should have disclosed his ten-year relationship with another man or that it made him unfit to rule on Proposition 8 is like saying that a married heterosexual judge deciding an issue in a divorce proceeding has to disclose if he or she is having marital problems and might someday be affected by legal rulings in the case. Or that any judge who professes any religious faith is unable to rule on any question of religious liberty or, at a minimum, must disclose what his faith teaches. Much like a suggestion that a female judge could not preside over a case involving sexual harassment or an African American judge could not preside over a case involving race discrimination, Proposition 8's supporters improperly are suggesting that a judge will rule in favor of any litigant with whom he shares a personal characteristic.
American Foundation for Equal Rights reacts:
"This motion is yet another in a string of desperate and absurd motions by Prop 8 Proponents who refuse to accept the fact that the freedom to marry is a constitutional right. They're attempting to keep secret the video of the public trial and they're attacking the judge because they disagree with his decision. Clearly, the Proponents are grasping at straws because they have
NCLR's Shannon Minter reacts:
"This is a desperate and ill-advised move that underscores their inability to defend Prop 8 on the merits. This is not likely to win them any points with the courts, who understandably do not appreciate having the integrity of judges called into question based on such outrageous grounds. This is part and parcel of the underhanded way the Prop 8 campaign itself was run-based on lies, insinuations, and unsupported innuendo."

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Via JMG: Openly Gay Former NBA Player John Amaechi On Kobe Bryant's Fine

Openly gay former NBA player John Amaechi feels Kobe Bryant's "fucking faggot" apology was insincere and that the NBA's fine was appropriate. Amaechi came out in 2007 after his retirement. He remains the only openly gay current or former NBA player.




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Blog post of the Day:

"Nihilism equals Christianity because Jesus came into the world not to demonstrate what the "natural" order was but to demolish it in the name of charity. Loving one's enemies is not exactly what the natural order prescribes, and more than that, it isn't what naturally happens. so when the Church defends the natural order of the monogamous reproductive family against any act of charity whatever toward (naturally) gay persons or bars women from the priesthood (once again because women are supposed to have a different natural vocation), it shows its preference for the God of the natural order over the message of Jesus. It is no surprise that a church oriented that way is also "naturally" reactionary, always defending the (dis)order in place except when it fringes on the rights of the clergy...Gioacchino da Fiore was a true prophet when he taught in the Middle Ages that the history of salvation passes through moments and phases. Adapting his terminology, we could say that we are living in the age of the Spirit, which is much as to say that we are living in an epoch that through science and technology can dispense with metaphysics and a metaphysical God: a nihilist epoch. An epoch in which our religiosity can finally develop into the form of charity no longer dependent on truth. There is no longer any reason to say, "Plato a friend, but the truth a greater friend." In the past the Church (the Churches, rather) put a whole range of heretics to death for just the reason encapsulated in that phrase. There is not, an not ought to be, anything more than charity, a welcoming toward the other."
  - Gianni Vattimo, A Farewell to Truth, Columbia University Press, 2011  pp 59-60

thanks to BG for this insightful post.

Monday, April 25, 2011

Via JMG: GOP Praises Paul Clement, Disses King & Spalding Over DOMA Withdrawal


"I want to express my gratitude to former Solicitor General Clement. I admire his unwavering commitment to his clients and his dedication to uphold the law – qualities that appear to be inconsequential at King and Spalding where politics and profit now appear to come first. King and Spalding’s cut and run approach is inexcusable and an insult to the legal profession. Less than one week after the contract was approved engaging the firm, they buckled under political pressure and bailed with little regard for their ethical and legal obligations. Fortunately, Clement does not share the same principles. I’m confident that with him at the helm, we will fight to ensure the courts – not the President – determine DOMA’s constitutionality." - Rep. Dan Lungren, chairman of the House Republicans Study Committee.


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Saturday, April 23, 2011

Via JMG: HomoQuotable - Larry Kramer


"Please know that AIDS is a worldwide plague. Please know that no country in the world, including this one, especially this one, has ever called it a plague, or dealt with it as a plague. Please know that there is no cure. Please know that after all this time the amount of money being spent to find a cure is still miniscule, still almost invisible, still impossible to locate in any national health budget, and still totally uncoordinated.

"Please know that here in America case numbers continue to rise in every category. In much of the rest of the world — Russia, India, Southeast Asia, Africa — the numbers of the infected and the dying are so grotesquely high they are rarely acknowledged. Please know that all efforts at prevention and educations continue their unending record of abject failure. Please know that there is no one in charge of this plague. This is a war for which there is no general and for which there has never been a general. How can you win a war with no one in charge?" - Larry Kramer, from a letter handed to patrons attending the revival of his landmark play, The Normal Heart.

Read Kramer's entire letter
.


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"Tale of Two Cities" from SFGMC's "Words" Spring 2011 Concert

Via JMG: The Sisters Fire Back At Porno Pete


San Francisco's Sisters of Perpetual Indulgence have fired back at hate activist Porno Pete LaBarbera, who yesterday circulated a press release denouncing the Sisters' annual "Hunky Jesus" contest. An excerpt:
First of all the Sisters would like to thank Peter La Barbaria for all the free publicity he is providing for our Hunky Jesus Contest. Even in the most reactionary communities and families there are brilliant young queer children aching for something truly revolutionary, a chance to be utterly glamorous, and to royally piss off their uptight, puritanical parents. The Sisters often declare their love for Peter and especially appreciate Mr. LaBabar's effectiveness in getting news and images of the Sisters to those children. Of course we don't hate anybody, but his saying we do is a great way to grab the interest of angry resentful children, and we have much experience in helping GLBT youngsters work through their anger to find a more joyous spiritual path.

However, as much as Mr. La Barbarella is promoting our appeal to rebellious youth, it is not really our intention or purpose to offend Christians. Many of our friends and fans are Christians as are some of the Sisters. It's not even our intention or purpose to offend uptight, humorless prigs, though we often do so by suggesting that the Deity has a sense of humor. After all, God created a garden of paradise for us, declared His/Her love for us, and created such laughably bizarre creatures as the platypus, the naked mole rat, and Sarah Palin. But our mission is not to offend. Rather we are dedicated to the expiation of stigmatic guilt and the promulgation of universal joy. Still, we do understand that any sort of liberating theology is offensive to those who want to keep others under their thumbs. Offending prudes and tyrants is not our purpose, but we consider it a bit of a bonus.
Read the Sisters' full message.


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Friday, April 22, 2011

Thursday, April 21, 2011

Via JMG: Kobe Bryant: Word Can Be Hurtful

As penance for last week's "fucking faggot" incident, the below PSA featuring Kobe Bryant and members of the Los Angeles Lakers will be played at the stadium during home games.




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Wednesday, April 20, 2011

Via JMG: NEW JERSEY: Roommate Charged With Hate Crime In Suicide Of Rutgers Student


The roommate of Rutgers freshman Tyler Clementi (left) was today indicted on hate crime charges stemming from the secret webcasting of Clementi having sex with another man. Clementi leaped from the George Washington Bridge last year after learning about the broadcast.
Dharun Ravi, a former Rutgers University student, was indicted on 15 counts including charges of invasion of privacy, bias intimidation and tampering with evidence by a grand jury in Middlesex County, N.J. Prosecutors allege that not only did Ravi invade Clementi's privacy, but he tried to cover it up. Both Ravi and his alleged accomplice, former Rutgers student Molly Wei, are accused of filming Clementi during a "sexual encounter" in his dorm room with a man and then streaming it live on the Internet. Evidence against Wei has not yet been presented to a grand jury. Prosecutors allege that on Sept. 19 of last year, Ravi filmed Clementi with the purpose of intimidating him because of his sexual orientation. Ravi "disclosed a photograph, film, videotape, recording or other reproduction of the image of [Clementi]...whose intimate parts were exposed," the indictment reads. When Ravi became worried about being charged with a crime, he sent false tweets in an attempt "to mislead a public servant who was engaged in such proceeding or investigation," the indictment reads.
Clementi's parents have released a statement applauding today's charges.


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MSNBC - Same-Sex Immigration Bill Proposed In The Senate