STF analisa ações sobre união homossexual no próximo dia 4
Publicidade
CAROLINA LEAL
DE SÃO PAULO
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar no próximo dia 4, quarta-feira, dois processos relativos à união homossexual. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Procuradoria-Geral da República, que pede o reconhecimento do casal gay como entidade familiar; o outro é uma ação do governo do Rio de Janeiro que pede que seja aplicado a casais homossexuais o mesmo regime jurídico das uniões estáveis.DE SÃO PAULO
STJ adia decisão sobre união de casal homossexual
Justiça do RS nega pensão a companheiro gay
Previdência formaliza pagamento de pensão a gays
Caso a decisão seja favorável, os mesmos direitos e deveres de companheiros nas uniões estáveis poderão ser estendidos aos casais do mesmo sexo. Um poderá ser considerado dependente do outro, por exemplo.
Segundo explica Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e especialista em direito homoafetivo, há indicativos que de a decisão do Supremo deve ser favorável aos pedidos. Não há previsão, no entanto, de quando a decisão final sairá. Para Dias, é certo que será feito algum pedido de vistas, o que deve atrasar o andamento dos processos.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão sobre o tema foi adiada no último dia 7 pela terceira vez este ano.
"O significado muito importante dessas decisões é que esse tema vem avançando no poder Judiciário, já que no Legislativo há uma omissão injustificável", diz Dias. Para ela, o reconhecimento da união homossexual é "um caminho sem volta".
A decisão do STF não é vinculante --que precisa ser acatada--, mas finaliza a orientação aos tribunais do país e influencia as decisões em instâncias inferiores.
Dentre as entidades que devem se manifestar no julgamento das duas ações no Supremo estão grupos de direitos humanos e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos).
http://www1.folha.uol.com.br/
Folha.com
http://www.folha.com.br/
via google trans:
ReplyDeleteThe Supreme Court (Supreme Court) must examine the next four days, Wednesday, two cases concerning homosexual marriage. One is the direct action of unconstitutionality, the Attorney General's Office, seeking recognition of gay couples as a family, the other is an action of the government of Rio de Janeiro seeking to be applied to homosexual couples the same legal regime stable unions.
Supreme Court defers decision on gay marriage double
RS Justice denies pension fellow gay
Welfare payment of pension to formalize gay
If the decision is favorable, the same rights and duties of partners in stable unions may be extended to same-sex couples. May be considered a dependent of another, for example.
According explains Maria Berenice Dias, a retired federal judge and an expert on homosexual rights, there is evidence that the decision of the Supreme must be favorable for applications. There is no prediction, however, when the final decision will come out. For days, is certain to be made any request for views, which delay the progress of cases.
In the STJ (Superior Court), the decision on the matter was postponed on Dec. 7 for the third time this year.
"The significance of these decisions is very important that this issue has been advancing in the judiciary, since the Legislature is an unjustifiable omission," says Dias. For her, the recognition of homosexual marriage is "one way street."
The Supreme Court decision is not binding - you need to be taken literally - but ends the guidance to courts in the country and influences the decisions of lower courts.
Among the entities that must be manifested in the trial of two actions in the Supreme are human rights groups and the CNBB (National Conference of Bishops).