Sunday, July 3, 2011

Via 365Gay: Culhane: But are they “bigots”?

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, Professor of Law, Widener University
It’s been much remarked lately that those who oppose marriage equality have been trying to stand the facts of the world on their heads. In a move that’s been at least partially successful, some of them claim that what we’re trying to do is to silence them, to drive their views from “the public square” (one could create a drinking game based on Maggie Gallagher’s use of that term), and to label them “bigots.”
So they are the “victims” – not those of us who are denied basic equality. Read this recent interview with Gallagher in the wake of the New York victory – it won’t take you long to find the words “bigotry”, “silenced,” and – of course – “public square.” [Glug.]

This strategy makes sense, from their perspective. As it’s become glaringly apparent that they don’t have convincing legal or policy reasons for excluding us from the benefits of and protections of marriage, they attempt to shift the terms of the debate by labeling us intolerant.

Via Central de Notícias Gays: Casal Gay de Jacareí (SP) é o primeiro a se casar oficialmente no Brasil

Luiz André Moresi e Sérgio Kauffman Sousa

O cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi retiraram no Cartório de Registro Civil de Jacareí, a certidão do primeiro casamento civil Gay do Brasil.

O documento é consequência de uma decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões do município, que converteu a união estável deles em casamento. O fato histórico ocorreu bem no Dia Mundial do Orgulho Gay, 28 de junho.

Os dois se emocionaram durante a rápida cerimônia de registro civil. A mesa colocada para assinar o documento foi adornada com a bandeira colorida símbolo do Movimento LGBT. Depois da cerimônia, eles trocaram alianças, se beijaram e abriram um champanhe.

Durante discurso, Luiz André dedicou o casamento aos militantes, à Justiça em Jacareí e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Estamos fazendo história”, disse Luiz. “Desde adolescente, eu queria casar, mas não com uma mulher. É um conto de fadas realizado”, disse Sérgio.

Quem também discursou foi o promotor de registros de Jacareí José Luiz Bednarski. Ele lembrou que na Constituição homens e mulheres são iguais e têm os mesmos direitos garantidos. Durante o discurso que emocionou o casal, ele afirmou que espera “que essa semente plantada hoje no futuro se transforme em uma grande árvore”.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), é o primeiro caso de casamento civil Homoafetivo no país. Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi.

“É uma felicidade imensa. Ainda estou tentando compreender esse momento histórico. A ficha precisa cair que esse é um momento que vai ficar na história. A gente luta por tantos anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu divido e dedico essa vitória a todos os militantes”, contou Luiz André.

Segundo Kauffman, o casamento civil chega após oito anos de união estável. No dia 17 de maio, eles foram ao cartório oficializar a união. No dia 6 de junho, pediram a conversão da união em casamento civil.

Segundo o TJ, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, que “foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois ‘mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família’.”

De acordo com o TJ, a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O juiz disse que, com o casamento, os dois passam a ter os direitos garantidos após a morte de um deles. "Quando há a união estável, você tem de provar quando um falece que esta união valia na data da morte. Com o casamento, basta apresentar a certidão. É uma garantia. Tanto que faço a recomendação a todos os casais, Homossexuais ou heterossexuais, que vivam em união estável para que se casem."

Gay Soldier's Parents Fight Minnesota's Marriage Ban

Via Miami Herald: Brazil judge OKs country's first gay marriage

Associated Press

A Brazilian state judge on Monday approved what the court said is the nation's first gay marriage.

Sao Paulo state Judge Fernando Henrique Pinto ruled two men could convert their civil union into a full marriage. Brazil's Supreme Court cleared the way in May for the recognition of same-sex civil unions, but stopped short of approving gay marriages.

A court statement said Pinto made the decision based on the top court's ruling on civil unions and on Brazil's constitution, which outlines how a civil union can be converted into a legal marriage.

Benjamin Polastri, a spokesman with the Sao Paulo state Attorney General's Office, said it was not immediately clear if the ruling set a strong national precedent. Polastri also said the just-approved gay marriage was the first for South America's biggest nation.

Jose Luiz Bednarski, a lawyer for the Sao Paulo state attorney general, said in an opinion presented to Pinto that the marriage was legal.

"The federal constitution establishes as a fundamental objective of the Federal Republic of Brazil to promote the good of everyone without bias of gender or any other form of discrimination," Bednarski wrote. "This certainly includes the choice or sexual orientation of a person."

In the Brazilian legal system, judges often seek the opinion of a state or federal attorney general about a case.

Read more: http://www.miamiherald.com/2011/06/27/2287957/brazil-judge-approves-countrys.html#ixzz1R2yclV5h

Via JMG: RHODE ISLAND: Gov. Lincoln Chafee Signs Civil Unions Bill Into Law


Against the vehement objections of some LGBT rights groups, today Rhode Island Gov. Lincoln Chafee signed his state's controversial civil unions bill into law.
The new law includes a section that says no religious organization -- including some hospitals, cemeteries, schools and community centers -- or its employees may be required to treat as valid any civil union, providing a religious exemption "of unparalleled and alarming scope," Chafee said in a statement. As a result, a civil union spouse could be denied the right to make medical decisions for his or her partner, access to health insurance benefits, property rights in adjoining burial plots or family memberships at some community centers. That could cause partners significant harm at critical moments in their lives, the governor said. "This extraordinary exemption eviscerates the important rights that enacting a civil union law was meant to guarantee for same sex couples in the first place," Chafee said.

reposted from Joe