A personal blog by a graying (mostly Anglo with light African-American roots) gay left leaning liberal progressive married college-educated Buddhist Baha'i BBC/NPR-listening Professor Emeritus now following the Dharma in Minas Gerais, Brasil.
"In 2004 the social question that animated the campaign was gay marriage. Before the election season had unfolded, I had talked to George about not making gay marriage a significant issue. We have, I reminded him, a number of close friends who are gay or whose children are gay. But at that moment I could never have imagined what path this issue would take and where it would lead.” - Laura Bush, writing in her forthcoming memoir.
The path this issue took, of course, was Laura's husband using the issue of gay marriage to demonize millions of gay Americans. Despite his "close gay friends."
Perry vs. Schwarzenegger Judge Vaughn Walker has set June 16th as the date for the closing arguments. Hilariously, Protect Marriage now wants to suppress the damning testimony of their own witness. Via Prop 8 Trial Tracker:
But besides setting a date for closing arguments, Judge Walker set a date for the defense counsel to submit their motion to suppress at least part of Dr. Tam’s testimony. As you recall, Dr. Tam was the right-wing San Francisco minister who believed that his kids will turn gay if marriage equality was allowed to remain. We’ll find out on May 7th how much of the testimony they want stricken from the record, and what is their basis. Our side will have until May 10th to then file an objection.
So what happens if Dr. Tam’s testimony is taken out? Dr. Tam was powerful evidence that Prop 8 was driven by animus and a hatred of homosexuals, which would be enough to strike Prop 8 — even under the more lenient “rational basis” grounds set up in Romer v. Evans (1996.) But while Dr. Tam’s testimony is damning and it should be kept in, there was a whole lot of other evidence that our side presented. In fact, when it came time for the defense to produce their “experts,” there wasn’t a whole lot of reason they could provide.
Although Walker is unlikely to render his verdict in time, I suppose there's a chance of a very big celebration come Pride.
Decisão unânime cria precedente para que casais homossexuais adotem filhos em conjunto Luciana Reis Maidana, mãe, ao lado de outra mulher, de dois meninos adotivos
Um casal homossexual de Bagé obteve ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma vitória que muda a história do direito de família no Brasil. A psicóloga Luciana Reis Maidana, 36 anos, e a fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres, 44 anos, tiveram confirmado o direito de compartilhar a adoção de dois meninos, de seis e sete anos. A decisão, unânime, cria precedente para que outros casais gays adotem filhos em conjunto.
Éa primeira vez que um tribunal superior reconhece o direito. Até agora, os casais homossexuais driblavam a legislação, aproveitando a brecha que permite a solteiros adotar. Adotavam juntos, mas apenas um dos companheiros aparecia nos registros como pai ou mãe. Foi o que aconteceu com as lésbicas de Bagé. Juntas há 13 anos, elas adotaram um menino em 2002 e outro em 2003. Na certidão de nascimento, ambos, hoje com seis e sete anos, apareciam apenas como filhos de Luciana. Com a decisão do STJ, passa a ser oficialmente reconhecido que os meninos têm duas mães.
Os próprios ministros do STJ reconheceram como inovadora a sua decisão. O parecer deles foi de que deve prevalecer o interesse da criança.
– Esse julgamento é muito importante para dar dignidade ao ser humano, para o casal e para as crianças. Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas – disse o relator, Luis Felipe Salomão.
O caso tramitava desde 2005, quando a Vara de Infância e Juventude de Bagé permitiu a Luciana e Lídia o registro dos meninos. O Ministério Público Estadual recorreu. Na época, o promotor da cidade André Barbosa de Borba justificou afirmando que a adoção conjunta só seria permitida em caso de casamento ou união estável. Ele afirmava que, como não havia lei regulamentando a união entre pessoas do mesmo sexo, a adoção seria irregular. Em 2006, Luciana e Lídia obtiveram nova vitória, no Tribunal de Justiça do Estado, que reconheceu a entidade familiar. O MP, porém, voltou a recorrer, o que levou o caso para Brasília.
O ministro Luis Felipe Salomão explicou ontem que o laudo da assistência social recomendou a adoção, assim como parecer do Ministério Público Federal. A expectativa é de que a decisão do STJ abra caminho para uma legislação que reconheça o direito de adoção por homossexuais.
– Não estamos legislando. A lei sempre veio a posteriori – disse o presidente da quarta turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
Luciane e Lídia não são o único casal homossexual a obter o direito a adoção na Justiça, mas são o primeiro a obter sentença favorável em um tribunal superior. A defensora pública Patrícia Aléssio, que defende Luciane e Lídia desde o início, observa que outros casos não chegaram a Brasília porque, em geral, promotores e procuradores do MP têm concordado com as decisões dos tribunais – o que não ocorreu no caso de Bagé.
Por que é importante
- Ela cria precedente para pedidos de adoção semelhantes.
- A lei permite que uma pessoa solteira adote. É por esse caminho que homossexuais podem obter o direito. Mas a criança fica registrada como filha de apenas um dos integrantes do casal. Em caso de morte ou separação do adotante oficial, acaba desamparada.
- Com a adoção conjunta, a criança não volta a ser considerada órfã em caso de morte do adotante principal. Também tem garantia de direitos como pensão em caso de separação ou herança.
O RECURSO DO MP
- O MP argumenta que, pela legislação, pode adotar em conjunto só quem é casado ou vive em união estável. Segundo os promotores, uma união entre duas mulheres não configura entidade familiar.
O ARGUMENTO DO STJ
- O ministro Noronha observou que a adoção por um casal gay não é proibida por lei.
- Segundo ele, nenhum dispositivo legal foi violado, porque o Código Civil não veda a adoção e não há nenhuma norma proibindo a adoção por casais homossexuais.
I am opposed to the assault on our Constitution and democracy that Governor Jan Brewer signed into law last week. It is not just an effort to keep Mexicans from entering the United States; it is an attack on the civil rights and liberties of every American.
I stand firmly opposed to this law and fully support its repeal and finding that it is Unconstitutional.
According to one summary of the draconian Arizona law, advanced by right wing "Minute Men" and other forces of darkness in our society:
"It requires police officers, 'when practicable,' to detain people they reasonably suspect are in the country without authorization and to verify their status with federal officials, unless doing so would hinder an investigation or emergency medical treatment."
"It also makes it a state crime — a misdemeanor — to not carry immigration papers. In addition, it allows people to sue local government or agencies if they believe federal or state immigration law is not being enforced."
This is both racial profiling and puts me personally at risk for being detained by police officers who might be suspicious of my origins.
I am an American, and I say to the Governor and legislature of Arizona, "Don't Tread on Me."
"In 2004 the social question that animated the campaign was gay marriage. Before the election season had unfolded, I had talked to George about not making gay marriage a significant issue. We have, I reminded him, a number of close friends who are gay or whose children are gay. But at that moment I could never have imagined what path this issue would take and where it would lead.” - Laura Bush, writing in her forthcoming memoir.
