Conselho de Direitos Humanos aprova Resolução sobre a violação dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)
A Resolução (texto na íntegra abaixo) foi apresentada pela África do Sul em conjunto com o Brasil e mais 39 países de todas as regiões mundo, e foi aprovada nesta sexta-feira, 17 de junho, em Genebra, com 23 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. Veja como foi a votação:
A favor: Argentina, Bélgica, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Eslováquia, Espanha, EUA, França, Guatemala, Hungria, Japão, Maurício, México, Noruega, Polônia, Reino Unido, Coreia do Sul, Suíça, Tailândia, Ucrânia,Uruguai
Contra: Angola, Arábia Saudita, Barein, Bangladesh, Camarões, Djibuti, Federação Russa, Gabão, Gana, Jordânia, Malásia, Maldivas, Mauritânia, Moldova, Nigéria, Paquistão, Qatar, Senegal, Uganda.
Abstenções: Burkina Fasso, China, Zâmbia
Ausentes: Quirguistão, Líbia (suspensa)
A Resolução pede que a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU encomende um estudo, a ser concluído até dezembro de 2011, “para documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e identidade de gênero.” Além disso, a Resolução pede que os resultados do estudo sejam discutidos durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, quando este deverá dar encaminhamento às recomendações do estudo.
Diante do voto favorável do Brasil, Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) disse que “a Associação agradece e parabeniza o Governo Brasil que, através do Ministério das Relações Exteriores e toda sua equipe, tem se destacado no cenário internacional na defesa dos direitos humanos das pessoas LGBT.” Reis acrescentou que “embora na ONU o Brasil tenha votado a favor da Resolução, o País precisa fazer lição de casa. Esperamos que a nova ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti peça para a base aliada do Governo no Congresso Nacional que também vote favorável à criminalização da homofobia no Brasil. Esperamos que não tenhamos que recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal para resolver mais essa questão, já que estamos aguentando já há 11 anos a inércia e a omissão do Congresso Nacional que não vota a matéria,” desabafou.
Informações adicionais:
Toni Reis, presidente da ABGLT – 41 9602 8906
Carlos Magno, diretor de comunicação da ABGLT - 31 8817 1170
Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT - 11 9259 8621
Beto de Jesus, diretor da ABGLT para a região sudeste - 11 8593 9977
Rafaelly Wiest, integrante da diretoria executiva da ABGLT – 41 9651 4204
Texto da Resolução na íntegra:
A/HRC/17/L.9/Rev1
Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero
O Conselho de Direitos Humanos,
Considerando a universalidade, a interdependência, a indivisibilidade e a interrelação dos direitos humanos conforme preconizadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e subsequentemente incorporadas em outros instrumentos de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e outros instrumentos chaves e relevantes de direitos humanos;
Considerando também que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todas as pessoas têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição;
Considerando ainda a Resolução da Assembleia Geral nº 60/251, de 15 de março de 2006, na qual a Assembleia estabeleceu que o Conselho de Direitos Humanos deverá ser responsável pela promoção do respeito universal à proteção de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, e de maneira equitativa e igualitária;
Expressando forte preocupação em relação a atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.
1. Solicita que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomende um estudo a ser concluído até dezembro de 2011, para documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e identidade de gênero;
2. Resolve convocar um painel de discussão durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, fundamentado nos fatos contidos no estudo encomendado pela Alta Comissária de Direitos Humanos, para que haja diálogo construtivo, fundamentado e transparente sobre a questão das leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero;
3. Resolve outrossim que o painel também discutirá a forma apropriada de encaminhamento das recomendações do estudo encomendado pela Alta Comissária;
4. Resolve acompanhar de forma contínua esta questão prioritária.
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