Sunday, February 28, 2010
From JMG: John McCain: There Is Strong Opposition To DADT Among Military Leaders
On Meet The Press today, Sen. John McCain was called out for his recent backtracking on DADT, which he once said should be repealed if military leaders agreed, as we saw Joint Chiefs chairman Admiral Mike Mullen do recently. McCain: "Oh, but Mullen was speaking personally."
posted from Joe
Labels: DADT, John McCain, Meet The Press, Mike Mullen, military
Saturday, February 27, 2010
From JMG: LGBT Activists Convene In NYC For Immigration Equality Forum
A large group of noted LGBT activists are in NYC this weekend to attend an immigration equality forum at the Desmond Tutu Center in Manhattan. The event is sponsored by the Four Freedoms Fund of the Public Interest Projects and will feature speakers from the LGBT-focused Immigration Equality group as well as experts from the comprehensive immigration reform movement. Last night attendees gathered at the historic Stonewall Inn for a cocktail reception (slideshow below), although attendance was hampered by the air travel mayhem caused by Snowmaggedon III. I should have a full report from the conference posted here by late Sunday. I'm posting photos and updates on Facebook as we go.
Labels: activism, Andy Towle, Bil Browning, Chris Geidner, David Badash, Immigration Equality, Jillian Weiss, Matt Foreman, Michelangelo Signorile, Mike Rogers, NYC, Rex Wockner
yet another repost JMGFrom JMG: Friendly Voices - Daniel Radcliffe
"I grew up knowing a lot of gay men and it was never something that I even thought twice about -- that some men were gay and some weren't. And then I went to school and (for) the first time ... I came across homophobia. I had never encountered it before. It shocked me. I have always hated anybody who is not tolerant of gay men or lesbians or bisexuals. Now I am in the very fortunate position where I can actually help or do something about it."I have described myself as being 'gently eccentric' and slightly different as a person just because I've had a very different set of influences growing up than anybody else in my peer group did. I think it's important for somebody from a big, commercial movie series like Harry Potter and particularly because I am not gay or bisexual or transgendered. The fact that I am straight makes not a difference, but it shows that straight people are incredibly interested and care a lot about this as well." - Daniel Radcliffe, speaking from the NYC headquarters of the LGBT teen suicide prevention hotline The Trevor Project, for whom he has just made a promotional film.
Labels: Daniel Radcliffe, Friendly Voices, gay youth, straight allies, Trevor Project
Re-owled from JMGFrum Buzzflash: Michael Winship: Two Legal Foes Unite to Fight -- for Same Sex Marriage
MICHAEL WINSHIP FOR BUZZFLASH
Watching this week's "health summit" in Washington, with both sides barely repressing the urge to turn the Blair House event into the Potomac version of mixed martial arts cage fighting, was discouraging. To get a little peace and quiet I was tempted to switch to ESPN and search for an hour of the world's greatest soccer riots. At least they make better theater. And there are better-defined goals.
make the jump to read the article
Bill Moyers: Theodore Olson and David Boies
February 26, 2010
The quest for marriage equality has created some unlikely allies in attorneys Theodore Olson, a conservative, and David Boies, a liberal. Long well-known within the field of law, the two became nationally famous as the opposing counsels in Bush v. Gore, the Supreme Court case that halted the Florida recount, and resolved the 2000 Presidential election in favor of George W. Bush.
Now the two lawyers, both veterans of multiple Supreme Court cases, have mounted a well-financed legal challenge to Proposition 8, California's 2008 ballot initiative that put an end to same-sex marriage in that state. The case could make it as far as the Supreme Court and define the debate on same-sex marriage for years to come.
On this week's JOURNAL, Olson and Boies join Bill Moyers to discuss why the issue of same-sex marriage is so important, why they chose to pursue the matter in the courts, even against the wishes of some in the LGBT community, and why conservatives and liberals must come together to solve the big issues facing the country.
jump here to watch / read the full presentation
Friday, February 26, 2010
O RAIO CAIU DUAS VEZES...
Quem nunca ouviu alguém dizer que ...o raio caiu duas vezes sobre a mesma cabeça..., quando acontecem calamidades ou catástrofes de forma repetida? Por outro lado não é usual inverter o sentido da mesma frase para definir fatos positivos; entretanto é exatamente isso que será feito aqui para noticiar duas decisões, extremamente modernas e lúcidas, que presentearam a sociedade brasileira nos últimos dias.
Com certeza, tais decisões caíram como um raio, duas vezes, em menos de 30 dias, sobre as cabeças ruins e mentalidades preconceituosas daqueles que ainda insistem em permanecer na ignorância, fonte inesgotável do preconceito. Nada me pareceu mais apropriado para massacrar a homofobia do que comparar a intensidade da luz e a força poderosa do raio, às duas recentes decisões judiciais proferidas pelos Tribunais de Minas Gerais.
1º Caso - Após árdua caminhada por mais de 5 anos, vislumbrar o Direito prevalecer sobre a discriminação às uniões entre pessoas do mesmo sexo, é algo tão gratificante , assim como o olhar da mãe para o filho que acaba de nascer. Todo o sofrimento é imediatamente esquecido para dar lugar a uma alegria infinita!
No Direito Homoafetivo é comum que os processos judiciais caminhem por trilhas jamais conhecidas, enfrentando todo tipo de obstáculo, inclusive as crenças pessoais e religiosas dos seus julgadores, como foi o caso em tela. Para conseguir os Direitos Previdenciários para um cidadão, após o falecimento do seu companheiro, foram necessárias mais de mil páginas para levar o convencimento aos Juízes Julgadores.
Depois de duas derrotas no Juizo de 1ª Instância, veio a vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerias, perante três desembargadores, que reconheceram seu Direito à Pensão da Previdência Privada, Pecúlio e Plano de Saúde. Houve o consenso, de forma pioneira, pela divisão em 50% dos benefícios para o companheiro e 50% para a mãe do falecido.
O voto proferido pelo Relator, seguido pelos outros julgadores, pode ser considerado uma jóia de valor incrível, principalmente quando diz:
... Quando a Constituição Federal assinalou a igualdade sem distinção de sexo, proibindo qualquer forma de discriminação (inciso IV, art.3º ) aí compreendeu a questão dos homossexuais...
2º caso - O segundo raio, isto é, a segunda causa, também foi referente aos Direitos Previdenciários, reivindicados à UFMG por um funcionário aposentado e por sua vez, negados!
Oportunidade que provocou a propositura de ação judicial perante a Justiça Federal de Minas Gerais, para fazer prevalecer o direito de indicar o companheiro para ser seu beneficiário.
Por incrível que possa parecer, de pronto, o pedido foi aceito e julgado procedente pelo Juiz Federal da 20ª Vara, concedendo ao funcionário aposentado da UFMG, o direito de fazer a pretendida indicação do seu companheiro para os benefícios previdenciários.
Não se conformando com esse resultado, a UFMG recorreu para a 2ª instância, em Brasília, cujo julgamento ocorreu no dia 9 passado. Por unanimidade os julgadores federais deram voto favorável e mantiveram a decisão mineira.
Os exemplos citados acima são provas incontestáveis da abertura do judiciário mineiro em receber as reivindicações baseadas no Direito Homoafetivo. As esperadas leis específicas ainda não existem, mas a jurisprudência está se firmando no sentido de considerar como União Estável ou Sociedade de Fato, a parceria entre pessoas do mesmo sexo e suas conseqüências.
Não só a lei é fonte do direito; a jurisprudência , que é o conjunto de julgados num mesmo sentido, serve como base para os pedidos, principalmente na ausência de leis.
A sutil diferença entre as duas formas de convivência, citadas acima, está na maneira de dividir os bens adquiridos juntos na constância da união, em caso de separação ou herança. Na Sociedade de Fato, termo empregado para questões patrimoniais, há necessidade de cada um comprovar sua colaboração na aquisição dos bens durante o período da parceria e consequentemente cada um terá direito aos bens que conquistou ( da mesma maneira que os casais heteros).
Razão pela qual, não se deve nunca descuidar das provas através dos documentos angariados no dia a dia. Sempre é bom ficar atento quando houver necessidade de ações judiciais, além do mais, não podemos falhar no pedido, exatamente quando o judiciário se mostra disposto a fazer justiça aos homossexuais, em todos as áreas do Direito.
A esperança na lucidez dos julgadores brasileiros, como aqui demonstrado, nos leva ao otimismo de afirmar que, o preconceito e a discriminação na justiça brasileira estão com os dias contados!
Maria Emília Mitre Haddad
emiliamitre@hotmail.com
Com certeza, tais decisões caíram como um raio, duas vezes, em menos de 30 dias, sobre as cabeças ruins e mentalidades preconceituosas daqueles que ainda insistem em permanecer na ignorância, fonte inesgotável do preconceito. Nada me pareceu mais apropriado para massacrar a homofobia do que comparar a intensidade da luz e a força poderosa do raio, às duas recentes decisões judiciais proferidas pelos Tribunais de Minas Gerais.
1º Caso - Após árdua caminhada por mais de 5 anos, vislumbrar o Direito prevalecer sobre a discriminação às uniões entre pessoas do mesmo sexo, é algo tão gratificante , assim como o olhar da mãe para o filho que acaba de nascer. Todo o sofrimento é imediatamente esquecido para dar lugar a uma alegria infinita!
No Direito Homoafetivo é comum que os processos judiciais caminhem por trilhas jamais conhecidas, enfrentando todo tipo de obstáculo, inclusive as crenças pessoais e religiosas dos seus julgadores, como foi o caso em tela. Para conseguir os Direitos Previdenciários para um cidadão, após o falecimento do seu companheiro, foram necessárias mais de mil páginas para levar o convencimento aos Juízes Julgadores.
Depois de duas derrotas no Juizo de 1ª Instância, veio a vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerias, perante três desembargadores, que reconheceram seu Direito à Pensão da Previdência Privada, Pecúlio e Plano de Saúde. Houve o consenso, de forma pioneira, pela divisão em 50% dos benefícios para o companheiro e 50% para a mãe do falecido.
O voto proferido pelo Relator, seguido pelos outros julgadores, pode ser considerado uma jóia de valor incrível, principalmente quando diz:
... Quando a Constituição Federal assinalou a igualdade sem distinção de sexo, proibindo qualquer forma de discriminação (inciso IV, art.3º ) aí compreendeu a questão dos homossexuais...
2º caso - O segundo raio, isto é, a segunda causa, também foi referente aos Direitos Previdenciários, reivindicados à UFMG por um funcionário aposentado e por sua vez, negados!
Oportunidade que provocou a propositura de ação judicial perante a Justiça Federal de Minas Gerais, para fazer prevalecer o direito de indicar o companheiro para ser seu beneficiário.
Por incrível que possa parecer, de pronto, o pedido foi aceito e julgado procedente pelo Juiz Federal da 20ª Vara, concedendo ao funcionário aposentado da UFMG, o direito de fazer a pretendida indicação do seu companheiro para os benefícios previdenciários.
Não se conformando com esse resultado, a UFMG recorreu para a 2ª instância, em Brasília, cujo julgamento ocorreu no dia 9 passado. Por unanimidade os julgadores federais deram voto favorável e mantiveram a decisão mineira.
Os exemplos citados acima são provas incontestáveis da abertura do judiciário mineiro em receber as reivindicações baseadas no Direito Homoafetivo. As esperadas leis específicas ainda não existem, mas a jurisprudência está se firmando no sentido de considerar como União Estável ou Sociedade de Fato, a parceria entre pessoas do mesmo sexo e suas conseqüências.
Não só a lei é fonte do direito; a jurisprudência , que é o conjunto de julgados num mesmo sentido, serve como base para os pedidos, principalmente na ausência de leis.
A sutil diferença entre as duas formas de convivência, citadas acima, está na maneira de dividir os bens adquiridos juntos na constância da união, em caso de separação ou herança. Na Sociedade de Fato, termo empregado para questões patrimoniais, há necessidade de cada um comprovar sua colaboração na aquisição dos bens durante o período da parceria e consequentemente cada um terá direito aos bens que conquistou ( da mesma maneira que os casais heteros).
Razão pela qual, não se deve nunca descuidar das provas através dos documentos angariados no dia a dia. Sempre é bom ficar atento quando houver necessidade de ações judiciais, além do mais, não podemos falhar no pedido, exatamente quando o judiciário se mostra disposto a fazer justiça aos homossexuais, em todos as áreas do Direito.
A esperança na lucidez dos julgadores brasileiros, como aqui demonstrado, nos leva ao otimismo de afirmar que, o preconceito e a discriminação na justiça brasileira estão com os dias contados!
Maria Emília Mitre Haddad
emiliamitre@hotmail.com
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