Via UOL: Jean Wyllys reage à ofensiva evangélica contra gay

Edson Sardinha e Eduardo Militão
Do Congresso em Foco

• Jean Wyllys reage à ofensiva evangélica contra gay
  

Para frear contestação de benefício no Imposto de Renda para casais homossexuais, deputado ameaça questionar falta de prestação de contas por parte das igrejas. Ele diz que crítica a portaria da Fazenda “mascara” homofobia

Primeiro gay a se eleger deputado federal defendendo a bandeira dos homossexuais, Jean Wyllys (Psol-RJ) anuncia uma contra-ofensiva à iniciativa de parlamentares evangélicos de tentar derrubar a principal novidade da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. O deputado disse que vai discutir esta semana com outras lideranças da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero), ainda em reestruturação, uma maneira de barrar o movimento articulado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que considera o benefício ilegal.

Jean Wyllys afirmou ao Congresso em Foco que pretende utilizar o mesmo argumento “legalista” do colega, que é pastor da Assembléia de Deus, para cobrar que as igrejas, que têm imunidade fiscal, passem a prestar contas à sociedade. “Posso recorrer também à legalidade para exigir do ministro da Fazenda que ele explique por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”, questionou.

Pastor da Assembléia de Deus, Ronaldo Fonseca tem em mãos desde a quinta-feira passada um parecer técnico elaborado na Câmara (leia a íntegra) que contesta a concessão dos benefícios aos homossexuais, conforme revelou o Congresso em Foco. O deputado do DF estuda recorrer à Justiça e apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria da Fazenda que garantiu o benefício aos homossexuais. Ele também cogita chamar à Câmara o ministro Guido Mantega para dar explicações sobre sua portaria.

Apoiado no parecer, o deputado alega que a medida é inconstitucional, viola o artigo 226 da Constituição e precisaria do aval do Congresso para entrar em vigor. Ronaldo busca apoio da Frente Parlamentar Evangélica, que deve se decidir sobre o assunto nos próximos dias. “Na canetada, eu não vou [aceitar], não. Tem de ter o debate”, disse Ronaldo Fonseca na quinta-feira.

“Motivação homofóbica”

“Ele disse que na canetada, não. Eu digo que no grito da falsa legalidade, nós também não vamos aceitar”, respondeu Jean Wyllys. Para o parlamentar, a ofensiva evangélica sobre o assunto tem motivação homofóbica.  “A máscara do discurso deles é da legalidade, mas isso tem uma motivação homofóbica disfarçada”, acusou.

O deputado fluminense ressalta que a portaria que beneficia os homossexuais está amparada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, que está ancorado, por sua vez, no artigo 87 da Constituição, que define os poderes de Estado, e também no artigo 5, que diz que “todos são iguais perante a lei” no Brasil. Para ele, a portaria da Fazenda é legal. “O direito é extensivo aos homossexuais. Em nenhum momento, a lei diz que companheiro ou companheira tem de ser heterossexual. Pode ser tanto homossexual ou heterossexual”, afirmou o deputado.

Jean Wyllys diz que vai tratar do assunto na terça-feira em reunião com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e na quarta, com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsáveis pela reativação da frente parlamentar que defende os direitos dos homossexuais. O deputado também rebate o argumento utilizado por Ronaldo Fonseca, sustentado no parecer da Câmara, de que o governo está abrindo precedente a outras categorias ao atender às reivindicações dos homossexuais.

Impacto

Ele conta ainda que pediu um estudo à sua assessoria técnica para levantar de quanto será a renúncia fiscal com a dedução do Imposto de Renda por parceiros do mesmo sexo. “O impacto será muito pequeno. A Receita só vai aceitar a inclusão como dependente de casais reconhecidos pela Justiça, que ainda são muito poucos no Brasil”, afirmou.

O deputado diz que não pretende tratar a bancada evangélica como “inimiga”, mas cobra respeito dos parlamentares religiosos à causa dos direitos humanos e civis e à tolerância de credo. “A liberdade religiosa deles, em geral, só vale para um lado, não pensam em termos de pluralidade. Eles vêm sempre agindo nisso. Com minha presença e por estar trabalhando na frente parlamentar, isso acirra mais os ânimos. Não sou inimigo, nosso espaço é do diálogo. Se eles tiverem projeto de interesse coletivo, vou defender. Mas eles têm de se abrir ao diálogo, e não ficarem presos a dogmas”, declarou.

A nota da Consultoria da Câmara ressalta que o artigo 226 diz que apenas “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher”. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concessão de benefícios fiscais, como a dedução de imposto para os gays, lésbicas e transexuais vir acompanhada de impacto orçamentário e fonte de compensação da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso não aconteceu.

Nota técnica

A nota alega ainda que a concessão desse benefício aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto. O texto cita como exemplo os irmãos solteiros que moram juntos; os filhos  solteiros que permanecem morando com os pais, às vezes adotando filhos; e as pessoas celibatárias que vivem juntas fraternalmente.

A consultoria da Câmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hipóteses de dedução de imposto. Em nota enviada ao site, a Procuradoria da Fazenda diz ter “plena convicção da constitucionalidade e legalidade de seu parecer”, que embasou a decisão do ministro Guido Mantega.

Lawrence O'Donnell Rewrites Gingrich & Beck Over DOMA Enforcement

MSNBC - Big Week For Gay Rights

Via JMG: DOJ Notifies Court Of DOMA Withdrawal

Via press release from GLAD:

The Department of Justice followed Wednesday’s withdrawal from two DOMA cases in the Second Circuit, including GLAD’s Pedersen v. OPM by notifying the clerk of the First Circuit that they will also “cease to defend” the two consolidated DOMA cases, Gill v. Office of Personnel Management and Massachusetts v. HHS. The DOJ has not sent a letter to the Congress declining to defend DOMA in toto in the Gill case, so its determination may only apply to the extent the court determines that heightened scrutiny is the proper standard of review for DOMA’s constitutionality. No matter what happens, the case will proceed with DOJ as the attorneys for the government defendants.

“It is increasingly clear to everyone what has been clear to gay and lesbian families for years - that DOMA’s denial of protections available to all other married families is discriminatory, harmful, and unjustifiable,” said Mary L. Bonauto, GLAD’s Civil Rights Project Director and lead attorney on both Gill and Pedersen. “DOJ’s acknowledgement of this is momentous. At the same time, we know this isn’t the end of the road.” In a letter to the court Assistant Attorney General Tony West writes that “the Department will cease its defense of Section 3” in cases including Gill and Massachusetts. DOJ also “notifies the courts of our interest in providing Congress a full and fair opportunity to participate in the litigation of those cases,” and that “we will remain parties to the case and continue to represent the interests of the United State throughout the litigation.”

Labels: DOJ, DOMA, feds, GLAD, Obama administration

reposted from Joe

Via JMG: DOMA Renews Immigration Challenge

This week's DOMA news has set activists into high gear on many fronts. Immigration Equality founder Lavi Soloway emails us today with his latest move.

In New York, New Jersey and California three married, same-sex binational couples, two gay male couples and one lesbian couple, are facing Immigration Judges in deportation proceedings. Each will brandish a pending green card petition filed by the American spouse on behalf of the foreign spouse. In each case their lawyer, Lavi Soloway, will argue that deportation proceedings should be halted because the only thing standing between each couple and a green card is the Defense Of Marriage Act which the President and the Attorney General announced this week will no longer be defended in court based on their finding that the statute is unconstitutional. Soloway, an immigration lawyer and long time gay rights activist, argues that the Department of Homeland Security should cease giving effect to this unconstitutional law and put all deportation proceedings on hold where they involve married gay binational couples, who but for DOMA, would be eligible for green cards on the basis of their marriages.

Soloway notes that the issue is quite urgent because deportation from the United States stipulates a ten year ban on ever returning.

Labels: DOMA, feds, immigration, Immigration Equality

reposted from Joe

Via JMG: Gay Man Named WH Social Secretary

Longtime Obama fundraiser Jeremy Bernard (on left, with former partner Rufus Gifford), has been named White House social secretary. He's the first openly gay man to hold that position and the third in the job since Obama took office.

“Jeremy shares our vision for the White House as the People’s House, one that celebrates our history and culture in dynamic and inclusive ways,” President Obama said in a statement, “We look forward to Jeremy continuing to showcase America’s arts and culture to our nation and the world through the many events at the White House.” Bernard comes to the White House from the US Embassy in Paris, where he served as Senior Advisor to the Ambassador. Prior to this role, he worked as the White House Liaison to the National Endowment for the Humanities.

Obama's first social secretary departed after that dumbass Real Housewives debacle. The second left to campaign for Rahm Emanuel.

Labels: Barack Obama, Obama administration, White House

reposted from Joe

Via JMG: Sen Patrick Leahy: I Will Cosponsor Feinstein's Bill To Repeal DOMA

Sen. Patrick Leahy (D-VT) emailed his constituents today with a promise to cosponsor Sen. Dianne Feinstein's coming bill to repeal DOMA.

As a Vermonter who has been married for 48 years, I believe it is important to encourage and to sanction committed relationships; relationships that encourage us all to give back to our community; and relationships that complete our lives. Vermont led the way by being the first state to adopt a same-sex marriage law through a legislative process. Now that several states that have voted to give full marriage rights to same-sex couples, I believe that the Federal government should not interfere with those laws or discriminate between marriages sanctioned by State law. Vermont and other states have determined that committed same-sex couples and their families should be entitled to all the protection of that state-sanctioned union. The Defense of Marriage Act denies some Vermont families equal treatment, creating a system of second-class citizens. This goes against American values and it must end. In the coming days, I will join with Senator Dianne Feinstein to introduce legislation to repeal the Defense of Marriage Act. It is a core American value that all people should be treated equally by their government. Vermont has been leading the nation on this important civil rights issue and this week, President Obama and Attorney General Holder moved the Federal government in the right direction.

(Tipped by JMG reader Matthew)

Labels: Diane Feinstein, DOMA, Senate, Vermont

reposted from Joe

Via JMG: Thrice-Married Serial Adulterer: Obama Could Be Impeached Over DOMA

Three times married serial adulterer and prospective 2012 GOP presidential candidate Newt Gingrich today suggested that President Obama could be impeached for his DOMA decision.

"I believe the House Republicans next week should pass a resolution instructing the president to enforce the law and to obey his own constitutional oath, and they should say if he fails to do so that they will zero out [defund] the office of attorney general and take other steps as necessary until the president agrees to do his job," said Gingrich. "His job is to enforce the rule of law and for us to start replacing the rule of law with the rule of Obama is a very dangerous precedent."

Gingrich would like to remind everybody that that marriage is between one man and one woman whom you abandon riddled with cancer on her hospital bed while you fuck the shit out of your mistress whom you later marry and cheat on with a third woman while screaming with Godly moral outrage about the infidelities of the president.

Labels: adultery, assholery, Barack Obama, DOMA, hypocrisy, Newt Gingrich, religion

Mike Huckabee On Gay Parenthood, DOMA, & DADT

Via JMG: HomoQuotable - Dan Savage

"You have to love how Santorum is out there mewling about being the victim here and about civility—this from the man who compared people in stable, loving same-sex relationships to dog fuckers and kiddie rapists, this from a man who would make gay and straight sodomy illegal, ban gay marriage and any other protections for same-sex couples, and prevent loving same-sex couples from adopting children who need homes. This from a man who would literally destroy my family if it were within in his power to do so.

"And the 'Savage Love' gang? All we did was make a dirty joke at his expense. There has been no effort to strip Rick Santorum of his civil rights, no moves to nullify his marriage, no one has suggested that his children be taken out of his home, no one is trying to prevent him from having more children. No one has compared Rick Santorum to a dog fucker or a pedophile. Compared to Rick Santorum, my readers and I have been models of decorum and restraint.

"And don't think you're fooling us, Rick. Now that you're running for president—eight years after we redefined 'santorum' — you're whining to attract a little attention to your campaign and because your advisors think that maybe you'll get a little traction playing the pansy-assed victim card, à la Sarah Palin, and rake in a few bucks. Oh, look at all that mean gay dude—one of the guys I want to oppress—he's picking on meeeeeeeeeee!"- Dan Savage.

Labels: Dan Savage, HomoQuotable, Rick Santorum, Santorum

reposted from Joe

Via JMG: Hackers Group Warns Westboro Baptist: You Will Face Our Vicious Retaliation

The mysterious hackers group Anonymous, best known so far for their campaign against the Church of Scientology, has issued a stark warning to the Westboro Baptist Church.

We, the collective super-consciousness known as ANONYMOUS - the Voice of Free Speech & the Advocate of the People - have long heard you issue your venomous statements of hatred, and we have witnessed your flagrant and absurd displays of inimitable bigotry and intolerant fanaticism. We have always regarded you and your ilk as an assembly of graceless sociopaths and maniacal chauvinists & religious zealots, however benign, who act out for the sake of attention & in the name of religion. [snip]

ANONYMOUS cannot abide this behavior any longer. The time for us to be idle spectators in your inhumane treatment of fellow Man has reached its apex, and we shall now be moved to action. Thus, we give you a warning: Cease & desist your protest campaign in the year 2011, return to your homes in Kansas, & close your public Web sites.

Should you ignore this warning, you will meet with the vicious retaliatory arm of ANONYMOUS: We will target your public Websites, and the propaganda & detestable doctrine that you promote will be eradicated; the damage incurred will be irreversible, and neither your institution nor your congregation will ever be able to fully recover. It is in your best interest to comply now, while the option to do so is still being offered, because we will not relent until you cease the conduction & promotion of all your bigoted operations & doctrines.

The warning has been given. What happens from here shall be determined by you.

WE ARE ANONYMOUS.
WE ARE LEGION.
WE DO NOT FORGIVE.
WE DO NOT FORGET.
EXPECT US.

This should be very interesting.

RELATED: Late last year Anonymous took credit for denial of service attacks that brought down the websites of Mastercard, Visa, and PayPal after the companies refused to process donations to Wikileaks.

(Via - Good As You)


Labels: Anonymous, hacking, hate groups, Westboro

reposted from Joe

Via 365Gay: Calif court to answer question on gay marriage ban

By The Associated Press 02.17.2011
 
California's highest court decided Wednesday to wade back into the legal morass surrounding the state's voter-approved gay marriage ban. Read more...

Via Belirico: State of Indiana v Gay Marriage

Shirtless Frat Boys Lip-Dub Katy Perry

White Nationalist Recruiter Rebuffed At CPAC 2011

Via JMG: CA Supes To Hear Standing Issue

And on we go. Some will say this is a good thing, as it could be the next step to getting Prop 8 before the U.S. Supreme Court.

Labels: CA Supreme Court, California, Proposition 8

reposted from Joe

SACBEE.COM BREAKING NEWS ALERT

State Supreme Court votes to decide Proposition 8 issue

The state Supreme Court voted unanimously today to decide the legal standing issue in the Proposition 8 same-sex marriage case now before the 9th U.S. Circuit Court of Appeals. Read more.

Via JMG: Obama's Budget Maintains AIDS Money

The new proposed federal budget released yesterday by the Obama administration maintains funding levels for HIV research, treatment, and prevention. The AIDS Institute is surprised and grateful. Via press release:

The budget President Obama proposed yesterday for fiscal year 2012 maintains his Administration's commitment to domestic and global HIV/AIDS programs, and proposes increases for domestic AIDS medications and HIV prevention, along with research at the National Institutes of Health. "We realize the resources of the federal government are severely constrained, therefore, under today's fiscal environment, we are pleased the President has maintained his commitment to HIV/AIDS programs and even proposed some minimal increases," said Carl Schmid, Deputy Executive Director of The AIDS Institute. "While the proposed funding levels are far from what is needed to provide the necessary care and treatment for people with HIV/AIDS or to significantly reduce the number of new infections, The AIDS Institutes appreciates the budget requests and now urges the Congress to show a similar level of support."

Meanwhile many states continue to slash their own HIV prevention and treatment budgets, with ADAP waiting lists continuing to grow. Read POZ Magazine's sobering assessment.

Labels: feds, HIV, HIV/AIDS, Obama administration

reposted from Joe

Iowa grandmother speaks in favor of gay marriage